Política de Privacidade

1. Quem somos

A WEfin presta serviços de cumprimento de obrigações fiscais em Portugal a titulares de alojamento local e a pequenos negócios no regime simplificado. A WEfin é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@wefin.pt.

2. Que dados pessoais tratamos

Consoante a forma como utiliza os nossos serviços, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal (NIF) e, quando necessário para a adesão, cópias de documentos de identificação.
• Dados do imóvel: morada, número de registo (RNAL) e informação de titularidade do imóvel que arrenda.
• Dados de reservas e receitas: reservas, pagamentos e faturas recebidos através de uma plataforma de reservas ligada ou de e-mails de reserva reencaminhados.
• Credenciais do Portal das Finanças: os dados de acesso que nos fornece para que possamos submeter declarações em seu nome. São guardados de forma encriptada e usados apenas para as declarações que nos instruiu a apresentar.
• Dados de pagamento: dados de faturação e estado dos pagamentos. Os dados de cartão são tratados pelo nosso prestador de pagamentos e nunca são guardados pela WEfin.
• Dados de utilização: registos, informação sobre o dispositivo e o navegador e as páginas que visita no portal de cliente, usados para segurança e para melhorar o serviço.
• Mensagens: tudo o que nos envia através do formulário de contacto, e-mail ou portal de cliente.
• Dados de publicidade (apenas com o seu consentimento): se aceitar cookies de marketing, o Pixel da Meta regista as páginas de wefin.pt que visita, se nos enviou um pedido de contacto e se pediu para ser contactado por e-mail ou por telefone. Nas páginas de preços e de adesão do portal de cliente regista que abriu a página, que pediu um preço e que concluiu a sua adesão. Envia isto juntamente com o seu endereço IP, informação sobre o navegador e um identificador de cookie. O nosso servidor comunica também os mesmos dois eventos (que pediu um preço e que concluiu a sua adesão) diretamente à Meta, através da Conversions API da Meta, para que sejam contados mesmo quando um navegador bloqueia o pixel. Ambas as comunicações levam o mesmo código, para que a Meta conte cada evento uma só vez. Com a comunicação do servidor enviamos o seu endereço IP, o user agent do seu navegador, os cookies próprios da Meta (_fbp, _fbc), se os tiver, o endereço da página e a hora do evento. Além disto, nem o pixel nem o nosso servidor enviam mais nada à Meta. Em particular, nunca enviamos o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, as suas respostas, o seu preço nem o conteúdo da sua mensagem, nem cifrados nem em hash. O pixel nunca funciona depois de iniciar sessão no portal de cliente e, sem o seu consentimento, nada é enviado, nem pelo seu navegador nem pelo nosso servidor.

As mensagens que nos envia no portal de cliente são traduzidas automaticamente, para que possa escrever na sua própria língua e a nossa equipa as leia em inglês. As nossas respostas são traduzidas de volta para a língua em que escreveu. O original e a tradução ficam guardados com a mensagem. A tradução é feita por um modelo de IA da Anthropic, por nossa instrução, no momento em que a mensagem é enviada. A Anthropic trata o texto apenas para produzir a tradução e não o utiliza para treinar os seus modelos.

Se marcar uma chamada de aconselhamento no portal de cliente, a marcação é gerida pela Cal.com, que recebe o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e a hora escolhida. A chamada em si decorre no Google Meet.

3. O AL Check e os lembretes de prazos

Em wefin.pt pode verificar gratuitamente um número de registo de Alojamento Local. A verificação procura o número na nossa cópia do registo nacional (RNAL) e indica-lhe se o registo está ativo e se o imóvel se situa num concelho com zona de contenção. Não guardamos nada de pessoal quando faz uma verificação: nem o número que escreveu, nem qualquer identificador seu. A nossa cópia do registo contém apenas o número de registo, a modalidade, a capacidade, o concelho, a freguesia e a data de registo. O nome, o NIF, o telefone e o e-mail do titular são descartados antes de qualquer gravação.

Se depois pedir lembretes de prazos, guardamos o seu endereço de e-mail, as suas respostas (se reside em Portugal, se arrenda diretamente ou através de um gestor e, para residentes, o seu escalão de faturação), os números de registo que introduziu e a sua língua, e enviamos-lhe uma ligação de confirmação. Os lembretes só começam depois de confirmar. Registamos o consentimento que deu, com o texto exato que viu e a data, para o podermos demonstrar. Duas caixas adicionais, ambas opcionais e desmarcadas, autorizam-nos a contactá-lo sobre o serviço da WEfin e a enviar-lhe ocasionalmente novidades sobre a WEfin e as regras fiscais portuguesas; sem elas, nunca lhe enviamos nada além dos lembretes que pediu. Pode retirar qualquer um destes consentimentos através da ligação no fim de cada e-mail. A base jurídica de cada um é o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Quando cancela a subscrição, apagamos os seus dados e guardamos apenas uma forma cifrada (hash) do seu endereço de e-mail, para nunca mais lhe escrevermos. Os dados de quem se torna cliente são abrangidos pelo resto desta política.

A utilização da verificação é medida de forma anónima: o nosso servidor conta que uma verificação foi concluída, que um calendário foi consultado e que uma subscrição foi iniciada ou confirmada, com um identificador de sessão aleatório que não fica guardado em cookie e nunca é associado a si nem a um número de registo. O Pixel da Meta e os eventos de servidor descritos acima aplicam-se também a estas páginas, e apenas com o seu consentimento.

4. Para que fins e com que fundamento tratamos os seus dados

Só tratamos dados pessoais quando existe um fundamento legal para tal:

• Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): para a sua adesão, preparação e submissão das suas declarações fiscais, faturação e apoio, incluindo a tradução automática das mensagens que trocamos.
• Obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): para cumprir a legislação portuguesa fiscal, contabilística, de prevenção do branqueamento de capitais e de conservação de registos.
• Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): para manter os nossos sistemas seguros, prevenir fraudes, melhorar os nossos serviços e responder aos seus pedidos.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): para comunicações opcionais, como newsletters, e para cookies de marketing no nosso website e nas páginas de preços e de adesão do portal de cliente, incluindo os dois eventos que o nosso servidor comunica à Meta. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.

5. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos dados pessoais. Partilhamo-los apenas quando necessário para prestar o serviço:

• Autoridade Tributária e Aduaneira, municípios e outras entidades públicas, na medida do necessário para as declarações e registos que nos instruiu a efetuar.
• Prestadores de serviços que alojam os nossos sistemas, enviam e-mails, processam pagamentos, ligam plataformas de reservas, traduzem mensagens ou gerem a marcação de chamadas de aconselhamento. Atuam segundo as nossas instruções, ao abrigo de um contrato de subcontratação.
• Consultores profissionais, como contabilistas ou advogados, quando necessário para prestar o serviço ou cumprir a lei.
• Autoridades, quando estamos legalmente obrigados a divulgar dados.
• Meta Platforms Ireland Ltd., apenas se aceitar cookies de marketing (ver «Segurança e cookies»). Pela recolha destes dados no nosso website e nas páginas de preços e de adesão do portal e pela sua transmissão à Meta, a WEfin e a Meta são responsáveis conjuntas pelo tratamento; o essencial desse acordo consta do Controller Addendum da Meta (www.facebook.com/legal/controller_addendum). Pelo que acontece depois é exclusivamente responsável a Meta, que utiliza os dados também para fins próprios, incluindo a apresentação e a medição de anúncios e a melhoria dos seus sistemas publicitários.

Os nossos sistemas e a maioria dos nossos prestadores de serviços estão localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Dois estão localizados nos Estados Unidos: a Anthropic (IA: responder a perguntas no portal e traduzir mensagens) e a Cal.com (marcação de chamadas de aconselhamento). Para ambos, o nosso contrato de subcontratação inclui as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Se transferirmos dados para fora do EEE noutro caso, garantimos as salvaguardas adequadas, como estas cláusulas contratuais-tipo. A Meta pode transferir dados para os Estados Unidos, onde a Meta Platforms, Inc. está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

Não conservamos dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para os fins acima descritos.

• Registos fiscais e contabilísticos: 10 anos após o fim do exercício fiscal em causa, conforme exigido pela lei portuguesa.
• Dados de conta e de contrato: durante a nossa relação e, depois, até ao fim do prazo de prescrição aplicável.
• Pedidos através do formulário de contacto: até 12 meses após o nosso último contacto, salvo se se tornar cliente.
• Credenciais do Portal das Finanças: eliminadas quando a prestação de serviços termina.
• Cookies de marketing: guardamos a sua escolha de cookies durante 6 meses e depois voltamos a perguntar. Os cookies da Meta expiram ao fim de 3 meses, ou assim que retirar o consentimento. O que o pixel e o nosso servidor comunicam à Meta é conservado pela Meta de acordo com a sua própria política de privacidade (www.facebook.com/privacy/policy).

7. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
• retificar dados incorretos ou incompletos;
• apagar os seus dados, na medida em que as obrigações legais de conservação o permitam;
• limitar o tratamento;
• opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos;
• receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (portabilidade);
• retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, envie um e-mail para info@wefin.pt. Respondemos no prazo de um mês. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, www.cnpd.pt).

8. Segurança e cookies

Protegemos os seus dados com medidas técnicas e organizativas, incluindo a encriptação de campos sensíveis, como as credenciais do Portal das Finanças, controlo de acessos, ligações encriptadas (TLS) e cópias de segurança regulares.

O portal de cliente utiliza apenas cookies estritamente necessários para o manter com sessão iniciada e proteger contra utilizações abusivas; estes não exigem o seu consentimento. As páginas públicas de preços e de adesão do portal podem também utilizar os cookies de marketing descritos abaixo, mas apenas se os aceitar.

Em wefin.pt e nas páginas de preços e de adesão do portal de cliente só utilizamos cookies de marketing se os aceitar. Escolhe uma única vez: a sua escolha vale para ambos. Se aceitar, carregamos o Pixel da Meta, uma ferramenta da Meta Platforms Ireland Ltd. que nos permite medir a eficácia da nossa publicidade no Facebook e no Instagram e mostrar os nossos anúncios a pessoas que visitaram o nosso website. Nas páginas de preços e de adesão do portal, o nosso servidor comunica também dois eventos diretamente à Meta, como descrito em «Que dados pessoais tratamos». Enquanto não aceitar, e se recusar, nada é carregado a partir da Meta, não são colocados cookies de marketing e o nosso servidor não envia nada à Meta. Os cookies em causa são:

• wefin_consent (WEfin, 6 meses): memoriza se aceitou ou recusou cookies de marketing, tanto para wefin.pt como para portal.wefin.pt. Estritamente necessário; não contém dados pessoais.
• _fbp (Meta, 3 meses): identifica o seu navegador para que a Meta possa medir visitas e resultados de publicidade. Só é colocado com o seu consentimento.
• _fbc (Meta, 3 meses): regista que chegou através de um dos nossos anúncios no Facebook ou no Instagram. Só é colocado com o seu consentimento.

Pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento através de «Definições de cookies», no fundo de cada página de wefin.pt e das páginas de preços e de adesão do portal. Quando retira o consentimento, paramos o pixel, o nosso servidor deixa de comunicar eventos à Meta e eliminamos os cookies da Meta do seu navegador. A forma como a Meta trata dados pessoais está descrita na sua política de privacidade em www.facebook.com/privacy/policy.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política de tempos a tempos. A versão mais recente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Em caso de alterações significativas, informá-lo-emos por e-mail ou através do portal de cliente.